Quando a Justiça é lenta

“Quando os crimes não são castigados logo, o coração do homem se enche de planos para fazer o mal.” (Nova Versão Internacional)

“Porque a sentença não se executa logo contra uma má obra, por isso o coração dos filhos dos homens é inteiramente disposto a praticar o mal.” (Sociedade Bíblica Britânica)

Eclesiastes 8.11

“Verba docente, exempla trahunt.”

(“Palavras instruem, exemplos arrastam”)

Sêneca, o Jovem

Inicio dizendo que não sou a favor da pena de morte, mas da prisão perpétua ou do cumprimento integral da pena de quem quer que tenha praticado algum crime e que este indivíduo tenha condições de exercer alguma função trabalhista, dada as suas circunstâncias, para que preso, não seja um ser improdutivo, que possa reservar recursos para quando sua pena terminar, ou se não, deixar à sua família algo de valor; que também possa ser educado no regime fechado em todos os níveis: Alfabetização, Fundamental, Médio e Superior).

Quando me deparei com este texto logo vieram à minha mente dois tipos de notícias que são repetidas todas as semanas no Brasil: a larga escala da impunidade de menores (não sou contra o ECA, sou contra sua visão sobre a infância que não é mais real hoje) e a tolerância aos crimes de homicídio e corrupção que desenvolvemos ao longo dos séculos de nossa existência como nação. É desnecessário me utilizar de textos complementares e de referências para isso, bastando apenas a quem se interesse pelo assunto buscar na internet.

Questões mais sérias como a discussão sobre a inimputabilidade do menor ou sua punibilidade independente da idade de imputável pleno, são muito mais sérias e necessárias em nossos dias diante do crescimento da criminalidade do menor aliciado por pessoas que os usam para se livrar das penas. O fato no menor ser corrompido por maior não anula o crime cometido por ele, da mesma forma que não desresponsabiliza o corruptor. E é óbvio que estamos falando dos crimes de homicídio, que apenas 10% do total são cometidos por menores.

Se a inimputabilidade é a inexistência da capacidade de compreensão do ato cometido e de suas consequências, a impunibilidade não deve ser posta fora da equação, pois do contrário, o resultado não é outro, senão o alto grau de aliciamento de menores para o mundo do crime. Por mais difícil que seja aceitar o fato, a inimputabilidade acabou por se tornar uma fuga bem elaborada para os adultos criminosos e, em certos casos, assume uma glamorização do crime na mente do menor.

Paralelamente a esse quadro assistimos dia após dia toda forma impunidade no país, de homicídios confessados e depois de anos absolvidos ou não plenamente julgados como os casos da irmã Dorothy e de PC Farias e de sua namorada, longe de um desfecho final concreto até os crimes contra o patrimônio público e de colarinho branco serem simplesmente desconsiderados em sua gravidade.

Somado a isso, temos a corrupção das polícias, dos funcionários públicos agindo no desvio de grandes somas de dinheiro, nas fraudes contra o sistema previdenciário, das fraudes e ilegalidades que empresas cometem quando da demissão de funcionários, como o não recolhimento do INSS ou o depósito do Fundo de Garantia, além da própria corrupção instaurada nos halls do poder governante do país.

Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e todas as demais capitais e cidades brasileiras convivem com certo grau “aceitável” de corrupção em seus governos e estamentos sociais. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa, o Instituto Ethos veiculou uma pesquisa que o Jornal Valor Econômico publicou, sobre a aceitação dos profissionais das corporações brasileiras de conviverem bem com a falta de ética e com a corrupção. É alarmante o número!

Mas disso tudo nós já sabemos e vemos como uma reprise defeituosa de um processador de filmes ou de áudio continuamente. A questão talvez esteja em outra esfera e não naquelas que estamos acostumados a discorrer. Talvez toda essa tolerância tanto dos poderes, de nosso povo e mesmo do ECA, não sejam demonstrações de uma “evolução social e estrutural” que vivemos como sociedade que amadurece, mas exatamente o contrário. Talvez toda essa tolerância aponte para o fracasso de nossa sociedade e da família em educar e disciplinar os nossos filhos.

É bem possível que todas essas manobras legais, estatutárias, implantações de delegacias especais e leis especiais sejam a corroboração legal de nossa ineficiência como democracia, sociedade, família e povo. E se não tratarmos de fato, seriamente disso, sem desculpas e respostas prontas sociológicas e psicológicas que não servem ao observado na prática, temo que em pouco tempo haja uma implosão de violência por causa dessa impunidade e tolerância a níveis nunca antes vistos no Brasil.

Por onde começar a mudança? Pelo começo. Pela família estruturada, pela aplicação correta e total das penas, pela escola, pela ética, pela moral, por leis mais justas, e se necessário for, por uma revolução real, não “cultural” ou “guerrilheira”, mas uma revolução concreta de valores.

Carlos Carvalho

Votação do Projeto de Lei 200/2012

Votação do Projeto de Lei 200/2012

São pouco mais das 19h30m da noite de quarta deste dia 3 de julho e assisto pela TV Câmara a votação deste projeto de lei que segundo os que são favoráveis à sua extinção, é uma cobrança provisória, criada apenas para compensar o desequilíbrio econômico que incidiu sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) provocado por políticas governamentais em anos passados.

Empresários de diversos setores estavam presentes nas galerias da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a votarem a favorável ao PL 200/2012, que acaba com a contribuição adicional por parte do empregador de 10% sobre o valor de FGTS, em caso de demissão sem justa causa. A cobrança adicional foi criada em 2001 para compensar as perdas dos correntistas do FGTS com os planos Collor (1999), e Verão (1989).

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o rombo de R$ 42 milhões teria sido quitado em 2012, sendo que a Caixa Econômica Federal já havia sinalizado em 2010 que essa compensação fora feita. Isto justificaria a extinção da cobrança, mas ela, que foi criada para ser provisória, ainda segue mantida.

De acordo também com a CNI, o custo anual dessa contribuição chega a R$ 3 bilhões, e em agosto do ano passado o Senado aprovou o PL 200/2012, que hoje foi votado na Câmara. Em meio há muitas defesas da bancada do Governo, declarando que essa contribuição é importante para projetos como o Minha Casa, Minha Vida e para coibir as demissões de trabalhadores, essas falas não convenceram os deputados.

Todo empregador paga mensalmente uma alíquota de 8% de FGTS sobre o salário bruto do funcionário. Quando acontece uma demissão sem justa causa, o patrão é obrigado a pagar uma multa de 50% sobre o valor total que ele pagou de FGTS por esse funcionário durante o tempo de contrato. Desse valor, 40% vão para o funcionário demitido e 10% ao Governo.

A votação terminou com 315 votos pela extinção, 95 por mantê-la e uma abstenção. Segue agora para sanção presidencial. Sabemos que o Governo deseja a manutenção dessa cobrança e a Presidente é favorável à mesma, mas esperamos que o desejo da maioria não seja desrespeitado neste momento.

Esse anseio, que não é apenas de empregadores, mas da própria sociedade, que já está farta de bancar a corrupção e os desmandos com o dinheiro público, foi revelado nesta votação representativa do próprio povo, enquanto representado nos votos de seus parlamentares. Desejamos que a Presidente assine com a maioria, pois isto é Democracia.

Carlos Carvalho

As Teorias sobre o Homem e suas consequências

As Teorias sobre o Homem e suas consequências

Se apresentarmos o homem com um conceito do homem que não é verdadeiro, poderemos corrompê-lo. Quando o apresentamos como uma automação de reflexos, como uma máquina mental, como um feixe de instintos, como um joguete de impulsos e reações, como mero produto da hereditariedade e do ambiente, fomentamos o niilismo (a descrença em todos os valores sociais estabelecidos) ao qual o homem moderno que qualquer forma é propenso.

Conheci bem o último estágio da corrupção em meu segundo campo de concentração, Auschwitz. As câmaras de gás de Auschwitz foram a última consequência da teoria de que o homem nada é, senão produto da hereditariedade e do ambiente – ou como os nazistas gostavam de dizer, “de sangue e pó”.

Estou absolutamente convencido de que as câmaras de gás de Auschwitz, Treblinka e Maidanek em última análise foram preparadas não por um ou outro ministério de Berlim, mas, antes, nas escrivaninhas e nas leituras dos cientistas e filósofos niilistas.

Victor Frankl (1905-1997)

“O médico e a alma: Introdução à Logoterapia”.

Médico Psiquiatra austríaco, Escritor e Doutor em Filosofia, Professor de Neurologia e fundador da Logoterapia.

Sofrimento Burocrático

A via crucis para retirar um veículo do pátio da CIRETRAN

Manhã de segunda-feira, dia 24 de junho. Dobro a esquina da rua onde moro para levar minha filha menor ao trabalho como de costume. Após alguns metros de trânsito infernal, desvio de um ônibus para que ele não colidisse com meu carro. De frente a este fato, vem na outra mão, uma viatura policial e pede para que encoste, pois eu “estava dirigindo na contramão”.

Após a averiguação dos meus documentos, um dos policiais me informa que meu veículo deverá ser guinchado ao pátio, pois não consta em seu sistema o pagamento do licenciamento do ano. De fato, por causa da problemática da Controlar e da Prefeitura de São Paulo no início do ano acerca da taxa da inspeção veicular, eu não me ative ao retorno do pagamento e perdi a data da inspeção, gerando o não recebimento do documento e a falta do registro no sistema, mesmo que eu já havia pago os IPVA’s e todas as demais taxas, mas sem o Controlar, nada feito.

Mostrei os documentos de pagamento, mas fui infeliz porque o policial não sabia se eu tinha pagado ou não os valores. Seu companheiro chamou o guincho e retirei todos os pertences do veículo e aguardei o resultado. A forma como um dos policiais me abordou e “conversou” comigo foi impressionante. Com o baixo nível de formação que eles têm (claro, não todos), muitos desses policiais não sabem a diferença entre uma infração de trânsito e um delito. Para muitos deles as duas coisas são iguais.

Carro levado retorno a pé para minha casa (ainda bem que estava a alguns metros apenas) e esperei uma melhor hora para resolver o problema que tinha nas mãos. Dirijo-me ao Poupa Tempo de Guarulhos, no bairro Macedo. Ali inicia-se a jornada. Primeiro é necessário passar pelo balcão “Licenciamento” e lá receber as informações dos débitos e dos passos necessários para a retirada do veículo. De cara, a moça que me atende não pode realizar o meu pagamento, pois não recebe em dinheiro e no débito tem um limite para o valor a pagar.

Ela não sabe me informar o que fazer e tem a ideia de me dizer que eu, como algumas pessoas, pagasse em partes, uma aqui e outra ali. Saio e vou ao banco que tenho conta (que não é o que há lá no Poupa Tempo) e faço os pagamentos via caixa eletrônico. Retorno para a mesma fila e a mesma moça confere os documentos e me envia para o lado no mesmo balcão onde há uma placa que informa: “Triagem...”. Conferido novamente os documentos e as cópias exigidas está tudo certo e recebo uma senha para uma das mesas de atendimento que fica a alguns metros do balcão.

Rapidamente sou chamado e mais uma vez outra pessoa confere os documentos e percebe que há uma via bancária que foi emitida no caixa eletrônico e ela me diz que precisa de uma cópia dela. Argumentei-lhe que a pessoa anterior viu os mesmos papéis e não me disse nada, mas que ela poderia ficar com a via, pois era uma cópia que foi gerada pelo próprio caixa, mas me disse que eu teria que tirar uma cópia. Ela não estava aceitando que a via do pagamento das taxas não estivesse em uma folha de sulfite em cópia.

Após isso me disse que pelo fato de eu não apresentar o documento de compra e venda do veículo (não o encontrei de forma alguma, não sei se foi o nervosismo ou a raiva), eu deveria ir ao cartório e reconhecer firma de minha assinatura em um papel que me deu declarando que havia perdido o CRV. Dirigi-me ao cartório onde tenho firma aberta no mesmo instante para não perder tempo e não ter que retornar a minha casa e procurar mais detidamente o documento, pois queria tentar retirar o carro no mesmo dia.

No 1º- Cartório de Notas entrei na fila, e na minha vez, uma moça me perguntou se o reconhecimento da firma era com autenticação ou comum, pois os documentos para o DETRAN geralmente eram com reconhecimento por autenticação. Para não ter problemas fui à fila da autenticação. Mas me ocorreu um pensamento: se o cartório reconhece sua assinatura em um documento porque ele tem seus dados e sua assinatura escaneada em seu sistema, como um reconhecimento pode ser mais autenticado que este? Olhei os valores e entendi. Firma reconhecida: R$ 4,50. Por Autenticação: R$ 11,50. São R$ 7,00 a mais.

Na fila da autenticação há uma placa que informa: “Reconhecimento de Firma por Autenticação (para transferência de veículo)”. Minha reação foi perguntar à moça que lá estava que o meu documento era simples e não estava tentando transferir o carro, mas retirá-lo do pátio. Resposta? A mesma da moça anterior: “Geralmente para o DETRAN, os documentos vão com assinatura por autenticação”. Parecia uma daquelas programações de vozes das empresas telefônicas.

Paguei os R$ 11,50, mas descobri o que é a autenticação: você assina num livro e põe nele seu RG. Tudo isso por apenas R$ 7,00 a mais. Retorno andando o mais rápido que posso para o Poupa Tempo e de posse total do solicitado passo pelos dois balcões de novo para pegar mais uma senha. Na mesa da mesma senhorita, pensando que poderia retirar o veículo no mesmo dia, para a minha surpresa, não poderia mesmo que quisesse, pois segundo ela os documentos precisariam chegar antes das onze da manhã para que o ofício que só sai após às quatorze horas fosse liberado para mim.

Meu carro era obrigado a ficar no pátio até o outro dia. Na terça-feira, dia 25, vou ao Poupa Tempo às nove horas e entrego os documentos de novo, mas não sem antes passar pelos dois balcões para pegar a senha. Conferido todos os papéis, a senhorita me informa o horário da retirada e me lembra que preciso levar também, além das cópias exigidas, o depósito bancário dos valores do pátio. Ligo para o local onde está meu veículo que fica a menos de 1.200 metros de minha casa em uma rua paralela. Falo com uma moça e ela me informa os valores.

São R$ 285,00 pelo guincho e R$ 90,00 pelos dois dias do pátio. Estranhei os valores e lhe perguntei o porquê disso. Meu carro não estava lá nem por 24 horas e o guincho só teve o trabalho de descer a ladeira e fazer uma curva à direita. Informou-me que esta era o valor do guincho e que o pátio conta “dias corridos”. Definição de “dias corridos”? Data. Mesmo se um veículo chagar ao pátio 10 minutos para a meia-noite, ele terá ficado no pátio por dois “dias corridos”. Até as definições mudam. Mas não parou por aí.

Os valores deveriam ser depositados na “boca do caixa”, pois não seria aceito depósito eletrônico e nem transferências. Disse-lhe que por transferência seria ideal para que não pegasse fila em banco, mas contra-argumentou dizendo que não possuía acesso à conta e não poderia averiguar a transferência. Ela ao que parece não sabia que, para um banco emitir uma guia de transferência, o dinheiro de fato saiu de sua conta e está imediatamente na conta do destinatário. Fui à fila do banco.

Perto das 14 horas, me dirigi ao setor da retirada do ofício e me deram o papel. Nele havia a declaração que só poderia ser retirado por guincho depois de apresentar todas as exigências para tanto. Assinado pelo diretor do 146º- CIRETRAN de Guarulhos, um documento que declara que preciso apresentar novamente os mesmos documentos que já havia apresentado e deixado cópia de todos para o processo de liberação e o pior, com uma ressalva final dizendo que todos os “documentos em anexo eram de minha total responsabilidade”. Além dos erros de português no ofício, tive que aceitar isso assim mesmo.

Vou para o pátio, contrato um guincho particular, entrego os documentos, faço perguntas técnicas e não me dão respostas satisfatórias, como por exemplo: “Se devo levar o veículo ao Controlar (que paguei ao invés de uma, duas taxas, uma para a Prefeitura de Sã Paulo e outra para a Controlar), como farei se não me deram o documento de licenciamento ou uma autorização para me locomover apenas para esse fim na data marcada?” “Leve no guincho ou se arrisque”, foi a resposta. E ainda: “Hoje está chovendo e os caras não estão na rua, então...”. Pus meu carro no guincho.

Para levar meu veículo até a minha casa do pátio que ficava a menos de 1.200 metros (a mesma distância que foi levado para lá), o guincho particular custou R$ 90,00. Quase R$ 200,00 a menos que o terceirizado da CIRETRAN de Guarulhos. 31 horas depois que meu carro foi guinchado e por possuir no dia os recursos para realizar o feito, levei-o até minha residência. Um misto de frustração e raiva ainda estava em mim ao final do dia.

Sempre reclamei que nosso sistema é burro e a burocracia uma afronta ao brasileiro, mas descobri a verdade que acho que alguns já haviam descoberto: nosso sistema burocrático não é burro, é esperto, é inteligente. É uma eficiente máquina altamente lucrativa para os cofres públicos. Por isso não há movimentos para mudar esse sistema. É rentável. Cada taxa, cada cópia, cada imposto, cada valor relacionado os papéis municipais, estaduais e federais são fontes de extrema riqueza extraída do povo.

Policias militares sem formação, mal treinados, que não sabem fazer distinção entre crime e infração, burocracia exagerada e sem conexão com outros setores, sistema criado para exaurir nosso dinheiro além do que já fazem as multinacionais, incentivos fiscais às indústrias automotivas justamente para criar esse ser monstruoso sugador de impostos sobre os veículos, um caos conscientemente criado para atravancar a vida das pessoas enquanto o sistema e os políticos corruptos “queimam” nossos dinheiro a seu bel prazer, este é um sistema eficaz para o poder.

Encerro dizendo que não estava em meus plenos direitos por não possuir a devida documentação do veículo e não estou me justificando por ter sido flagrado em uma situação que poderia ter sido evitada talvez por mais atenção. Mas da mesma forma os fatos não se alteram acerca do sistema e da burocracia. Com flagrante ou apenas para regularizar o seu carro, você encontrará semelhantes taxas e semelhante atendimento. Em uma situação de trânsito ou não, a polícia ainda continua na mesma inadequação. Como sempre diz o meu sogro, Tino: “O sistema é bruto, cabra véi!”

Carlos Carvalho

Junho de 2013

A Ideologia no Livro Didático

     Se a ideologia serve como instrumento de dominação e as idéias dos dominantes passam a ser as idéias de todas as classes sociais por causa do próprio processo ideológico, não seria de estranhar que na educação das massas, o livro didático fosse recheado de uma ideologia que não apenas discrimina o trabalho manual e valoriza o trabalho intelectual, mas também, esse espaço (o livro didático) discriminará todas as coisas e representações que não se ajustam ao pensamento construtor de sua ideologia.

    Li um pequeno fragmento do livro "Ideologia no livro didático", de Ana Lúcia G. de Faria e algumas frases saltam à atenção nele e descrevo-as para nossa consideração. Por exemplo, “para o livro didático o trabalho intelectual é mais moderno” (p.66), “a divisão do trabalho no livro didático é uma questão de forma” (p.66), e “existe uma relação entre campo e cidade para o livro didático” (p.68). Esta última é sempre uma relação diferenciada no aspecto que no campo o trabalho é menos valorizado e atrasado, ao passo que na cidade o trabalho é melhor e mais “profissional”.

    Se pensarmos na maneira como a população de um modo geral em nossos dias vê e define o trabalho do campo e o da cidade, podemos perceber o quanto a influência desta ideologia foi eficiente ao longo dos anos. Qualquer estudante em curso de formação básica e fundamental que tenha acesso ao livro didático que aborda o assunto, fatalmente terá uma idéia no mínimo distorcida do trabalho produtivo que é realizado em ambos os ambientes.

    A lógica do capital tanto corporativo como especulativo necessita desta ideologia para criar não somente suas raízes na sociedade em que foi implantado, como para reproduzir seu próprio sistema de dominação sobre a maioria que controla. O controle é a chave para a dominação e a dominação se dá pela ideologia, assim o ciclo vicioso do domínio/capital/ideologia sobre o dominado/subalterno/atrasado se perpetua.

    Certamente nada mais efetivo para um sistema ideológico de dominação que atuar nas bases da sociedade que procura controlar. Portanto, o instrumento mais seguro de consolidar seu domínio é exatamente no início da formação do indivíduo, na escola. Lá todos são iniciados no pensamento coletivo, por lá todos compulsoriamente passam, e é então por lá, a melhor e mais incisiva investida para manter a ideologia da dominação.

    Se o trabalho no campo não é o desejado pela maioria das pessoas que agora habitam ou migraram para as cidades e metrópoles em busca de uma “vida melhor”, é óbvio que a profissionalização, a educação voltada para as demandas do sistema de capital, a ênfase e propaganda da temática do trabalho “superior” será a coisa principal no interior do sistema educacional.

    O livro didático, neste caso, cumprirá seu papel “natural” no sistema, pois não poderá enfatizar ou enaltecer um tipo de trabalho que não serve ao modelo de capitalismo dominante nessa sociedade específica. Mas ainda poderíamos estender a discussão para outro âmbito educacional, o nível superior. Uma pergunta também pode ser feita: a faculdade ou a universidade não estão reproduzindo o mesmo sistema ou pensamento ideológico?

    Quando se faz propaganda que a maioria dos alunos que cursam esta ou aquela universidade já saem de lá com emprego garantido ou com alto índice de sucesso corporativo ou profissional não se perpetua o domínio do sistema do capitalismo que gera por sua vez toda a problemática discutida? O livro didático é o fator determinante da discriminação da divisão do trabalho e da manipulação da informação sobre o problema ou é apenas o subproduto ou a reprodução do próprio sistema que vivemos?

    Com a palavra os especialistas.

Referência:

Ideologia no livro didático, de Ana Lúcia G. de Faria, Editora Cortez.

LIBERDADE DE PENSAMENTO

A liberdade de pensamento está em crise e em risco no Brasil, como um paciente em estado grave num corredor de hospital. Este assunto tem grande importância por causa dos últimos acontecimentos em torno desta matéria. Vou reproduzir abaixo duas coisas: uma parte do texto da Constituição Brasileira e uma definição mais ampla da palavra encontrada em um antigo dicionário de nossa língua.

Constituição da República Federativa do Brasil[1]

No capítulo primeiro quando se trata dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo, alguns artigos estão escritos assim:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Óbvio para todos nós que as sentenças descritas o texto de nossa Carta Magna assegura a todos a liberdade em suas mais variadas formas desde que respeitada a Lei e o direito do outro. Mas a finalidade é dar garantias legais para que não apenas a noção de liberdade, como também sua realidade sejam direitos de todos os brasileiros e estrangeiros que moram aqui.

Os artigos da mesma forma são intercambiáveis e interrelacionados com todos os outros direitos e deveres para o cidadão.

Definição da palavra “liberdade”[2]:

Poder de fazer, deixar de fazer ou escolher segundo a própria determinação.

Poder de dispor de si.

Situação ou estado de homem livre, integrado na plenitude da dignidade do ser humano.

Livre arbítrio.

Faculdade de praticar tudo aquilo que não é proibido por lei.

O uso dos direitos do homem livre.

Maneiras de proceder isentas de constrangimento ou das convenções.

Essas definições levam em conta o Direito, a Filosofia, a Ética e conceitos sociológicos. E claro, estão de acordo com o que se geralmente se crê e é definido por todos, ou ao menos pela maioria pensante da nação.

Ao somarmos os artigos da Constituição e a definição da palavra liberdade, podemos dizer que estamos em um país de fato livre? Podemos asseverar que há plenas liberdades constitucionais e conceituais sendo vividas por nosso povo? Podemos dizer que o que temos visto no nosso país é liberdade?

Não desejo ser considerado um pessimista ou um crítico que não entende aquilo que é o alvo de suas palavras, e sei que já avançamos muito em relação a dezenas de países do globo no que tange ao direito das mulheres, crianças e minorias. Contudo, minha perspectiva está apontada para certos pontos bem delineados de nossa política.

Por exemplo, quando o direito de resposta é cerceado das pessoas, quando há tentativas claras de impor leis a uma maioria em detrimento aos direitos básicos conquistados por todos, quando se tenta calar a imprensa ou não lhe dá espaços para que certos fatos não sejam conhecidos, quando se fabrica notícias usando a máquina estatal que não podem ser aferidas pelo cidadão comum ou quando a “lei” é usada em favor da impunidade de criminosos de colarinho branco, podemos falar de liberdade?

A liberdade de pensamento também evoca a liberdade de expressar o pensamento. É óbvio que o pensamento expressado deve levar em conta o direito e a integridade do próximo para que não se lhe fira a sua própria liberdade. Ser livre para pensar é direito de qualquer um indivíduo que vive neste mundo. O pensamento de um não é igual ou necessariamente favorável ao do outro e deve coexistir tolerância neste ponto.

Quando penso algo que não está de acordo com o conceito do outro, não devo deixar de expressar este pensamento (pois tenho o direito de fazê-lo), todavia, sabendo desta diferença real de conceitos ou pensamentos, devo saber me expressar para não induzir ao outro uma reação oposta ao esperado por haver dito o que pensei.

Todos têm os mesmos direitos, todos têm o direito de se expressar de acordo com sua consciência e crença, todos possuem as prerrogativas constitucionais da mesma liberdade, todos podem responder por ferirem os direitos dos outros e ninguém deve ser imputado por criminoso por haver discordado do pensamento de outrem ou por não concordar o seu estilo de vida.

Absolutamente ninguém, sob os termos de nossa Constituição, deve ser punido por exercer a liberdade que a própria nos garante. Somos livres para aceitar e tolerar a todos, mas somos igualmente livres para discordar de todos. Se não for assim, não há liberdade e nem direitos a serem exercidos por ninguém. Não vivemos apenas em um estado de deveres (apenas para cumprir leis), vivemos em um estado de liberdade (o direito de deixar de fazer o que não queremos fazer).

Carlos Carvalho

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[1] Texto de 2011

[2] Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa – Companhia Editora Nacional – SP, 1973

Reflexão sobre o texto – Urbanização Brasileira

No meu curso de Ciências Sociais na Metodista fizemos uma leitura do livro de Milton Santos sobre a Urbanização Brasileira. achei muito interessante o tema e posto aqui o meu resumo final da leitura com minhas impressões pessoais.

     O destaque da relação entre a produção do espaço e o grande capital, está nas palavras de Aydalot: “a dinâmica das grandes empresas implica um alargamento constante do espaço submetido aos seus cálculos: não apenas cresce a mobilidade das atividades no espaço, mas deve inscrever-se em uma área sempre mais vasta, sem o que, encontrando limites, as empresas não poderiam lutar contra a tendência ao aumento de custo de reprodução de sua força de trabalho e a reprodução do sistema estaria bloqueada” (SANTOS apud AYDALOT, p.103).

Isto significa que a produção do espaço necessário para o aumento do próprio capital é um círculo vicioso que se alimenta e retroalimenta continuamente até exaurir todo vigor e energia que os espaços possuem. A ação política das grandes empresas se dá quando elas exercem esse poder na participação da tomada de decisões que concernem aos seus próprios interesses e, assim, interferindo nos interesses de outros setores da economia e da sociedade. O território é a base comum de operações para todos os setores, mas é mais favorável às grandes empresas. Isto nos leva a perceber porque a participação de empresas multinacionais é cada vez maior e estranguladora para o empreendedor nacional no mercado brasileiro.

Urbanização corporativa é a prática de grupos pequenos e fechados (organizações), reunidos em torno de seus particulares interesses, sem se importar com os interesses de outros, estabelecidos em cidades e metrópoles, que se utilizam de atividades programadas como condicionantes do êxito do projeto nacional de desenvolvimento e modernização apenas visando o lucro e o consumo, destruindo gradativamente a comunidade, o exercício da cidadania e da democracia.

A contradição gerada pela urbanização corporativa nas sociedades é simples e dura: à medida que o espaço ou o território é ocupado e valorizado especulativamente pelas corporações dominantes, criam-se vácuos urbanos enormes, motivados pela exclusão da população mais pobre empurrada para as periferias que necessitam de habitação.

Referência:

Urbanização e cidade corporativas. In: SANTOS, Milton. Urbanização Brasileira. São Paulo: Edusp, 2008. (Col. Milton Santos).