ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CIDADÃO COMUM
A ridícula dança
entre os serviços públicos prestados e o cidadão mediano
É óbvio que quando se trata de
escrever sobre as questões que concernem à administração pública e a qualidade
de serviços que esta disponibiliza ao cidadão mediano que paga impostos
inseridos nas mercadorias e produtos e desta administração necessita para viver
com moderado bem-estar social, os problemas são evidentemente maiores que a
capacidade de resolução que esta possua. Porém isso não se constitui uma
desculpa lícita para que determinadas ações e políticas públicas não sejam
adequadamente efetivadas.
Como exemplo disso, cito as
freqüentes perfurações no asfalto das ruas e avenidas que a empresa SAAE faz há
anos em Guarulhos – e me restrinjo à região do São João e adjacências – com
objetivos dos mais variados, desde corrigir vazamentos (não entendo porque não
fazem encanações definitivas) até fazer novas ligações de esgoto (também não
entendo porque não planejaram as futuras ligações quando dos projetos de
asfaltamento), deixando buracos para que posteriormente (em datas incertas) uma
outra empresa venha refazer o asfalto nos locais.
Todos por aqui sabem por
experiência pessoal que esta segunda empresa (não sei o nome), não leva em consideração
a devida altura à qual devia deixar o novo asfalto, ou seja, no mesmo
nivelamento do anterior para se evitar ondulações e a facilidade de se criar
novos buracos. Ao contrário da lógica esperada, a dita empresa por toda a
região é responsável pela continua sensação de “gangorra” e de “montanha russa”
que experimentamos em cada rua da região (sem exceções).
Numa demonstração de tremenda
desorganização, de planejamento falho, de falta de previsibilidade estrutural e
de um enorme fracasso da sincronia das empresas prestadoras dos serviços
públicos, que por sinal têm excelente lucratividade com os péssimos serviços
que prestam à população desta região, some a isso a quantidade já cansativa de
impostos e mais impostos que pagamos pelos mesmos serviços.
A conta de água[1]
vem com a cobrança do famigerado “esgoto”, que é nada mais que um imposto
legalizado com outro nome de 100% sobre o valor da conta, ou seja, para cada real
de água que passa no hidrômetro, paga-se mais 1 real de “esgoto”.
O IPTU já sofreu vários reajustes
durante os últimos anos e, mesmo sendo dito pela Prefeitura que os carnês vêm
com descontos, isso só serve para pagamentos à vista. O IPTU é outro imposto
pernicioso que insiste em tirar a paz dos quase-donos de imóveis na cidade. É
ela dizendo que você não é dono pleno de seu “pedaço de chão”, que ela é sua
sócia a quem se deve pagar por essa sociedade, sem maiores benefícios para
você, diga-se de passagem.
A conta de energia[2] é
uma coisa esplêndida. Ela vem com três impostos embutidos: o PIS (0,42%), o
COFINS (1,98%) e o ICMS (25%). Na face de trás, a conta da energia tem um
descritivo dos valores e do que está sendo cobrado em reais. Fica assim, numa
conta de R$ 153,83:
Tabela 1: Valores de uma conta de energia na cidade de Guarulhos
Detalhe do valor faturado (R$)
|
|
Energia elétrica
|
70,16
|
Distribuição
|
27,97
|
Transmissão
|
6,07
|
Encargos setoriais
|
5,32
|
Impostos / Tributos
|
41,34
|
Multa (se houver) por atraso
|
2,97
|
Total
|
153,83
|
Fonte:
conta residencial de energia EDP Bandeirante, abril/2015
É só fazer as contas. Nós pagamos
a energia, a distribuição, a transmissão, os encargos setoriais (não sei o que
é), os impostos ou tributos e mais alguma multa por atraso. Quem é o maior
beneficiado com tudo isso? A companhia elétrica que lucra alto para seus
acionistas e todo esse ganho não se reverte em nada para o cidadão. Basta ver como
está disposta sua estrutura de controle do capital:
Atualmente, 51% do capital social EDP - Energias do Brasil
S.A. é detido, direta e indiretamente, pela EDP - Energias de Portugal S.A. Da parcela remanescente, 48,8% são
detidos por acionistas minoritários na Bolsa de Valores de São Paulo
(BM&FBOVESPA) e 0,2% corresponde às ações mantidas em tesouraria e de posse
dos administradores. [3] (grifo nosso)
.
A telefonia não fica atrás no
mundo das maravilhas da prestação de serviço. A conta vem com 4 impostos[4]: o
ICMS (29%), o ISS (apresenta um valor em centavos de real), o PIS/COFINS
(3,65%) e outro PIS/COFINS (9,25%) para outros serviços contratados como SOS
TV, por exemplo. Ah, é claro, além de cobrar multas por qualquer atraso, a GVT
funciona como uma espécie de banco, lhe cobrando também juros por atraso junto
com a multa, sem escrúpulos.
Como se não
bastasse o massacre mensal, ainda convivemos com impostos embutidos em todos os
produtos que compramos e mais taxas de serviços públicos para diversas
solicitações de documentos ou cadastramentos (2ª via de RG, Certidão de
Nascimento e etc.), taxas para solicitações de documentação veicular, taxas de
Cartórios, Zona Azul, Imposto de Renda, as famigeradas taxas bancárias e IPVA
(uma maldição estadual que persiste em não ser anulada).
Por fim, é preciso salientar que
as empresas não nacionais que aqui existem, escapam do pagamento dos impostos
da seguinte maneira (desejo me expressar a grosso modo, sem tecnicismos):
Inserem no preço final de seus produtos não apenas o lucro que esperam, mas
também o valor total de seus encargos, passando a não terem nenhum problema com
a questão tributária no Brasil. Em outras palavras, são excelentes pagadoras de
impostos com o dinheiro extraído do cidadão que já paga uma infinidade de
impostos diariamente, e isso, com o aval de nosso Governo e de leis e acordos
que lhes favorecem.
Nossos recursos pessoais são
exauridos continuamente de forma malignamente legalizada por nosso próprio
sistema de tributação criado e desenvolvido pelos nossos legisladores. E, no
fim do túnel, não parece haver uma luz.
Carlos de
Carvalho
Cientista
Social e Teólogo formado pela Universidade Metodista de São Paulo, fundador da
ONG ABAN Brasil e criador do blog Inversa Sociologia.
E-mail:
carloscarvalho.2049@gmail.com
