Quando a Justiça é lenta

“Quando os crimes não são castigados logo, o coração do homem se enche de planos para fazer o mal.” (Nova Versão Internacional)

“Porque a sentença não se executa logo contra uma má obra, por isso o coração dos filhos dos homens é inteiramente disposto a praticar o mal.” (Sociedade Bíblica Britânica)

Eclesiastes 8.11

“Verba docente, exempla trahunt.”

(“Palavras instruem, exemplos arrastam”)

Sêneca, o Jovem

Inicio dizendo que não sou a favor da pena de morte, mas da prisão perpétua ou do cumprimento integral da pena de quem quer que tenha praticado algum crime e que este indivíduo tenha condições de exercer alguma função trabalhista, dada as suas circunstâncias, para que preso, não seja um ser improdutivo, que possa reservar recursos para quando sua pena terminar, ou se não, deixar à sua família algo de valor; que também possa ser educado no regime fechado em todos os níveis: Alfabetização, Fundamental, Médio e Superior).

Quando me deparei com este texto logo vieram à minha mente dois tipos de notícias que são repetidas todas as semanas no Brasil: a larga escala da impunidade de menores (não sou contra o ECA, sou contra sua visão sobre a infância que não é mais real hoje) e a tolerância aos crimes de homicídio e corrupção que desenvolvemos ao longo dos séculos de nossa existência como nação. É desnecessário me utilizar de textos complementares e de referências para isso, bastando apenas a quem se interesse pelo assunto buscar na internet.

Questões mais sérias como a discussão sobre a inimputabilidade do menor ou sua punibilidade independente da idade de imputável pleno, são muito mais sérias e necessárias em nossos dias diante do crescimento da criminalidade do menor aliciado por pessoas que os usam para se livrar das penas. O fato no menor ser corrompido por maior não anula o crime cometido por ele, da mesma forma que não desresponsabiliza o corruptor. E é óbvio que estamos falando dos crimes de homicídio, que apenas 10% do total são cometidos por menores.

Se a inimputabilidade é a inexistência da capacidade de compreensão do ato cometido e de suas consequências, a impunibilidade não deve ser posta fora da equação, pois do contrário, o resultado não é outro, senão o alto grau de aliciamento de menores para o mundo do crime. Por mais difícil que seja aceitar o fato, a inimputabilidade acabou por se tornar uma fuga bem elaborada para os adultos criminosos e, em certos casos, assume uma glamorização do crime na mente do menor.

Paralelamente a esse quadro assistimos dia após dia toda forma impunidade no país, de homicídios confessados e depois de anos absolvidos ou não plenamente julgados como os casos da irmã Dorothy e de PC Farias e de sua namorada, longe de um desfecho final concreto até os crimes contra o patrimônio público e de colarinho branco serem simplesmente desconsiderados em sua gravidade.

Somado a isso, temos a corrupção das polícias, dos funcionários públicos agindo no desvio de grandes somas de dinheiro, nas fraudes contra o sistema previdenciário, das fraudes e ilegalidades que empresas cometem quando da demissão de funcionários, como o não recolhimento do INSS ou o depósito do Fundo de Garantia, além da própria corrupção instaurada nos halls do poder governante do país.

Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e todas as demais capitais e cidades brasileiras convivem com certo grau “aceitável” de corrupção em seus governos e estamentos sociais. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa, o Instituto Ethos veiculou uma pesquisa que o Jornal Valor Econômico publicou, sobre a aceitação dos profissionais das corporações brasileiras de conviverem bem com a falta de ética e com a corrupção. É alarmante o número!

Mas disso tudo nós já sabemos e vemos como uma reprise defeituosa de um processador de filmes ou de áudio continuamente. A questão talvez esteja em outra esfera e não naquelas que estamos acostumados a discorrer. Talvez toda essa tolerância tanto dos poderes, de nosso povo e mesmo do ECA, não sejam demonstrações de uma “evolução social e estrutural” que vivemos como sociedade que amadurece, mas exatamente o contrário. Talvez toda essa tolerância aponte para o fracasso de nossa sociedade e da família em educar e disciplinar os nossos filhos.

É bem possível que todas essas manobras legais, estatutárias, implantações de delegacias especais e leis especiais sejam a corroboração legal de nossa ineficiência como democracia, sociedade, família e povo. E se não tratarmos de fato, seriamente disso, sem desculpas e respostas prontas sociológicas e psicológicas que não servem ao observado na prática, temo que em pouco tempo haja uma implosão de violência por causa dessa impunidade e tolerância a níveis nunca antes vistos no Brasil.

Por onde começar a mudança? Pelo começo. Pela família estruturada, pela aplicação correta e total das penas, pela escola, pela ética, pela moral, por leis mais justas, e se necessário for, por uma revolução real, não “cultural” ou “guerrilheira”, mas uma revolução concreta de valores.

Carlos Carvalho